Direitos e deveres

Todo indivíduo que estiver em atendimento ou tratamento no Hospital Amaral Carvalho (e suas unidades) têm direitos e deveres conforme descritos nesta declaração, cujo teor é público e está à disposição para conhecimento e consulta em nossos canais de comunicação.

1. Ser tratado com dignidade, respeito, atenção e sem preconceitos de qualquer natureza.
2. Ser identificado pelo nome, sobrenome ou nome social, de forma respeitosa, e não ser tratado de modo genérico ou pelo nome da sua doença ou número ou código.
3. Poder identificar os profissionais do hospital por meio de crachás contendo nome, fotografia e departamento ao qual pertence.
4. Ter asseguradas as suas segurança e integridade, bem como receber informações sobre as medidas de proteção de seus pertences.
5. Receber informações claras, em linguagem acessível e de forma compreensível, sobre seu diagnóstico, opções de tratamento, riscos envolvidos, medicamentos que serão administrados, procedência de sangue e hemoderivados, antes do recebimento.
6. Consentir ou recusar livremente quaisquer procedimentos, no exercício de sua liberdade individual e autonomia, desde que não esteja em risco iminente de morte. Na impossibilidade de manifestar sua vontade, o consentimento deve partir de seu responsável legal ou familiar.
7. Revogar, desde que não haja risco de morte, qualquer consentimento que tenha dado antes de realizar o procedimento, por mudança de decisão, de forma livre, consciente e esclarecida, sem que isso acarrete quaisquer punições ou sanções morais ou legais.
8. Ter assegurado o acesso ao prontuário nos termos da legislação aplicável e vigente, que representa o conjunto de documentos e informações padronizadas sobre o histórico do paciente, evolução e condutas terapêuticas, com anotações clínicas de forma legível e devidamente identificadas conforme previsto em lei.
9. Ter assegurada a privacidade dos dados pessoais e sensíveis nos termos da legislação aplicável, inclusive sendo-lhe assegurado o acesso aos dados.
10. Solicitar assistência psicológica e religiosa.
11. Ser respeitado quanto à sua crença religiosa, bem como valores éticos, morais e culturais.
12. Ter assegurados os direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, de acordo com os respectivos estatutos legais e políticas institucionais.
13. Ter direito a acompanhante quando for requisitado pelo médico, ou permitido por lei, ou pelo plano de saúde, de acordo com as normas da Instituição.
14. Receber amigos e parentes nos horários de visita, de acordo com as regras da Instituição, exceto quando o próprio paciente expressar desejo em contrário, ou houver restrição médica ou fator que coloque em risco sua segurança ou de terceiros.
15. Ter o direito de participar de todas as decisões sobre seu tratamento e cuidados, sendo-lhe assegurados o esclarecimento de dúvidas, possíveis resultados do tratamento, prognóstico e eventuais eventos adversos e não previstos, bem como possibilidade de participação em protocolo de pesquisa clínica.
16. Expressar suas queixas, preocupações, reclamações, dúvidas e sugestões à Ouvidoria da Instituição, e receber informações e esclarecimentos, de acordo com as regras e regulamentos institucionais em vigor.
17. Ter assegurado o direito de indicar familiar ou responsável para tomar decisões a respeito de seu tratamento, em caso de perda da consciência ou coma, inclusive em relação a tratamentos, cuidados e procedimentos extraordinários para prolongamento da vida, o que será aplicado a maiores de 18 anos ou legalmente emancipados.
18. Pedir uma segunda opinião médica em relação ao seu diagnóstico e conduta terapêutica e, caso deseje, pedir a substituição do médico assistente, de acordo com a política da Instituição.
19. Ser assistido com respeito, dignidade e compaixão no fim da sua vida, sendo-lhe garantido o direito de não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia autorização ou de seu responsável legal ou família, nos termos da lei.
20. Receber informações, orientação e, se necessário, treinamento para conduzir seu autocuidado.
21. Em relação às crianças, adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, os direitos do paciente acima relacionados deverão ser exercidos pelos seus respectivos responsáveis legais.

1. Conhecer e observar as condições para admissão de pacientes nesta Instituição.
2. Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos pregressos e outros problemas relacionados à sua saúde.
3. Comunicar – quando houver – mudanças inesperadas em seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento e cuidados, repassando-lhes informações que forem solicitadas.
4. Seguir as instruções e recomendações repassadas pela equipe multidisciplinar que o assiste, assumindo as consequências resultantes da não observância, procurando buscar esclarecimentos para compreender os procedimentos e tratamentos propostos e realizados.
5. Confirmar o entendimento sobre os procedimentos e tratamentos realizados e propostos, bem como sobre as instruções e recomendações recebidas.
6. Conhecer e respeitar as normas e regulamentos da Instituição, zelando pelas instalações e recursos materiais colocados à sua disposição.
7. Notificar ao Hospital e ao seu médico titular sobre qualquer mudança, sobretudo as não previstas, sobre a cobertura do seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, assim como suas restrições.
8. Responder por toda e qualquer despesa decorrente de seu tratamento, em regime de internação ou atendimento ambulatorial, quando houver negativa de cobertura ou glosas, ou situações de conflito por parte de seu Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa, comprometendo-se a negociar diretamente com estes e isentando o Hospital de qualquer responsabilidade.
9. Respeitar os direitos dos demais pacientes, funcionários e quaisquer profissionais da Instituição, tratando-os de forma civilizada e gentil, cooperando com as regras de controle de ruídos, quantidade e comportamentos de seus visitantes.
10. Respeitar a lei de não fumar nas dependências do hospital, incluindo áreas de circulação pública, escadas, banheiros, pátios internos, estacionamentos e qualquer outro lugar coberto ou aberto, inclusive dentro de veículos nas proximidades das entradas imediatas dos edifícios.
11. Respeitar a decisão de alta médica, assistencial ou hospitalar, que ocorre quando o processo ou tratamento for considerado finalizado pelos profissionais envolvidos, ou quando já foram disponibilizados todos os recursos existentes no hospital, ou, ainda, quando a equipe médica e multidisciplinar se sentir incapaz de atender às expectativas do paciente.
12. Em relação às crianças, adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, os deveres do paciente acima relacionados deverão ser exercidos pelos seus respectivos responsáveis legais.
13. Respeitar o direito do médico de renunciar ao atendimento de um paciente, desde que não haja risco iminente de morte e que tal decisão seja previamente comunicada ao paciente ou seu responsável, assegurando-lhe que os cuidados serão continuados pelo médico que o suceder, a quem fornecerá todas as informações necessárias.