Solicitação de documentos (atestado médico, cópia de exames e prontuário)

Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Amaral Carvalho são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

Atestado médico e cópia de exames são liberados com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal (mediante procuração) conforme lei.

O acesso ao atestado médico, cópia de exames e prontuário (total ou parcial) ou a qualquer informação referente ao tratamento do paciente, será possivelmente fornecido mediante Termo de Solicitação, que deverá ser preenchido e assinado pelo paciente ou por seu representante legal e encaminhado ao Setor de Relatórios com a cópia de seu RG e, em casos de representante legal, cópia do RG do represente e cópia da procuração.

Arquivo disponível para download (abaixo)


Solicitações pós-óbito: conforme resolução n° 3/2014 do CFM, determina-se no art° 1 que a cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada por um familiar de primeiro grau, sendo conjugue/companheiro no papel, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

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Observações gerais: salvo exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico - os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

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Prazo de entrega: o prazo para entrega dos documentos solicitados ao setor de Relatórios é de 10 (dez) dias úteis. Os documentos ficarão disponíveis para retirada por até 90 (noventa) dias, após esse período a documentação será descartada, havendo a necessidade de realizar um novo pedido.

Valores:
- Cópia integral ou parcial: R$ 0,30 (trinta centavos) por página;
- Cópia de exames: R$ 0,30 (R$ trinta centavos) por página;
- Gravação de exames de imagem em DVD: R$ 5,00 (cinco reais);
- Taxa de correio: verificar valor atual pelo tel. (14) 3602-1347.

Retirada: no momento da retirada dos documentos, é obrigatória a apresentação do protocolo entregue no ato da solicitação, mesmo que por terceiros, exceto às solicitações de óbito que deverão ser retiradas pelo familiar solicitante no balcão, munido de um documento oficial com foto, ou através do envio pelo correio, conforme descrito no Termo de Solicitação.


Para esclarecer dúvidas entre em contato pelo e-mail relatorios@amaralcarvalho.org.br ou tel. (14) 3602-1347, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.